É valor imanente à qualquer sistema jurídico a estabilidade das relações jurídicas. Neste sentido e em nosso país a garantia da “coisa julgada” foi alçada ao patamar de cláusula pétrea (artigo 5°, XXXVI, CF/88). Em apertada síntese, a coisa julgada é atributo pelo qual se torna imutável e indiscu…
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