Rodrigo Valgas: Paridade na composição dos colegiados dos tribunais

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Os órgãos colegiados dos tribunais têm importante função para adequada e plural prestação jurisdicional. Diferentemente do julgamento proferido pelos juízes singulares em primeira instância, a formação decisória com base no princípio da colegialidade visa assegurar a possibilidade de desacordos e…