O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, no julgamento do recurso em Habeas Corpus nº 178.057, concedeu um salvo-conduto para que um homem possa plantar pés de maconha sem que lhe seja imposto qualquer constrangimento repressivo penal.
No pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça, a defes…