O roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base.
O assalto aconteceu em um ônibus vazio e o réu usava um simulacro de arma de fogo Reprodução
Assim, ao rejeitar recurso do Ministério Público Federal, a 5ª Tur…