Sá e Souza: Ações de obrigação de fazer na saúde pública

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As ações coletivas surgiram na Inglaterra, no entanto foi nos Estados Unidos que as “class actions” encontraram terreno fértil para seu desenvolvimento, tendo como fundamento a “premissa de insuficiência do modelo processual clássico, os processos coletivos surgiram como resposta a este novo cont…