Santos e Gimenes: Exclusão do ICMS e vedação de créditos

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A discussão sobre a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins poderá resultar na nova “tese do século”, como evidenciam recentes notícias [1] e decisões proferidas em âmbito dos tribunais regionais [2].
Ficou popularmente conhecida como a “tese do século” a controvérsia objeto d…