Santos Jr.: Da mitigação do óbice sumular 126/STJ

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em recente análise de uma decisão monocrática do STJ, deparei-me com a aplicação do óbice sumular 126/STJ [1], em razão da parte recorrente não haver interposto recurso extraordinário face ao fundamento constitucional que reconheceu genericamente a imprescritibilidade de ação de ressarcimento ao …