Sarraf e Palatnic: Anterioridade na majoração das alíquotas

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O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará em sessão virtual, entre hoje (28/4) e o próximo dia 8, se os contribuintes deverão recolher as contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras  à alíquota, respectivamente, de 0,33% e 2% ou 0,65% e 4%, nos meses de janeiro a março d…