01/04/2024 – O quadro Boato ou Fato fala sobre se um trabalhador fizer uma uma afirmação falsa em juízo, pode resultar em penalidade.O artigo 793-A da CLT estabelece punição para litigantes de má-fé, que mentem durante o processo. O artigo 793-A da CLT estabelece punição para litigantes de má-fé, que mentem durante o processo. O artigo seguinte define má-fé como a apresentação de ações contrárias à lei ou a fatos incontestáveis. Retratar-se ou declarar a verdade antes da sentença pode evitar a punição.
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