Sem perícia de voz que comprove quem são os envolvidos no diálogo e prova que identifique os aparelhos usados na ligação, apenas a conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é apta para sustentar uma condenação. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]
O post Sem perícia de voz, TJ-SP mantém absolvição de ex-vereadora acusada de ‘rachadinha’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.