A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12/3) a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 5.008/23, que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. Freepik O relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), apresentou relatório favorável ao projeto, reforçando que a […]
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