Ser estrangeiro não pode ser fundamento para aplicação de prisão preventiva

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Ser estrangeiro e não ter ligação com o Brasil não pode ser o único fundamento para justificar prisão preventiva como garantia a segurança de investigações. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para quatro homens sírios acusados de usar documentos falsos e condenados em instâncias inferiores. […]

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