Para que os recursos tenham o seu mérito analisado, é necessário, antes de tudo, que passem pelo juízo de admissibilidade. Para isso, o recurso deve obedecer alguns requisitos gerais, como cabimento, adequação, tempestividade, preparo, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extin…
Soares e Bahia: O prequestionamento do REsp e do RE
- Autor do post:
- Post publicado:17/03/2023
- Categoria do post:Sem Categoria
