Logo após a Constituição de 1988, prevalecia a ideia de um “federalismo centrípeto”, modelo de organização política em que se privilegia um poder central (no caso do Brasil, a União) em detrimento dos poderes locais (estados e municípios). Hoje, todavia, essa organização foi se tornando mais centrífuga, com posicionamentos do Supremo Tribunal Federal garantindo que […]
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