STF confirma parâmetros para julgar ações sobre remédios do SUS

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que estabeleceu parâmetros para o julgamento de ações judiciais sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Plenário confirmou parâmetro para composição do…