O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na quinta-feira (18/5) o Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que discute a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de sua entrada em vigor, em 2004.
STF vai decidir se E…