O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/6), para confirmar a liminar que determinou a reinclusão de contribuintes excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal nos casos de “parcelas ínfimas”. A situação diz respeito aos casos em que os valores recolhidos são insuficientes para reduzir a dívida. A sessão […]
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