O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou dispositivo de lei sobre a exclusão da isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus. Na ação, o partido Cidadania argumentou, entre outros pontos, que a medida, […]
O post STF valida retirada de isenção nas operações com petróleo na Zona Franca de Manaus apareceu primeiro em Consultor Jurídico.