De 2016 para cá, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em 44,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados para tratar da aplicação do redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º da Lei de Drogas, conhecido com “tráfico privilegiado”.
Os dados foram apresentado…