STJ confirma decisão que permitiu rescisão de seguro D&O de R$ 100 mi

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao destacar que o exame de admissibilidade do recurso especial realizado pelo tribunal de origem pode envolver o mérito da controvérsia. Diante disso, em casos que essa análise já foi feita, o STJ não pode acolher esse tipo de agravo em que…