STJ definirá se produtor rural sem biênio de registro pode pedir RJ

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há mais de dois anos, mas que não tenha comprovado o biênio legal de registro na Junta Comercial, faz jus ao deferimento do pedido de recuperação judicia…