A fixação da medida restritiva substitutiva não deve se sobrepor à família — um bem protegido pela Constituição. Assim, considerando a prevalência da manutenção do vínculo familiar, algo já consagrado pela jurisprudência da corte, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, de…
STJ derruba cautelar que impedia pai e filho de se falarem
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- Post publicado:20/10/2023
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