Embora o estado de flagrância dos crimes permanentes se prolongue no tempo, isso não é suficiente para justificar uma busca domiciliar sem mandado judicial. É necessária a demonstração de indícios mínimos e seguros de que há uma situação de flagrante dentro da residência naquele momento. Do contrário, as provas obtidas são inválidas. A mera denúncia […]
O post STJ invalida provas obtidas em invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima apareceu primeiro em Consultor Jurídico.