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STJ pode aplicar tese antes de o paradigma se tornar definitivo

  • Autor do post:
  • Post publicado:16/11/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Segundo os ministros da 2ª Turma, não é preciso aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese de recursos repetitivos

O post STJ pode aplicar tese antes de o paradigma se tornar definitivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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