A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça declarou competente a 3ª Seção, especializada em Direito Penal, para julgar recurso especial interposto por um jornal condenado a publicar resposta em favor de uma pessoa que teria sido ofendida em um de seus editoriais. O conflito de competência também envolvia a 2ª Seção, especializada em Direito […]
O post STJ vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.