02/02/2023 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a jornada de trabalho de uma técnica de laboratório para que ela possa acompanhar a filha com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas atividades multidisciplinares, médicas e terapêuticas que necessitar.
A mudança na jornada não implicará redução da remuneração nem compensação de horários.
Processo: RR-1001543-10.2017.5.02.0013