Tema 801 do STF e a natureza jurídica da contribuição ao Senar

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Perquirir a natureza jurídica de determinado instituto pode, para alguns, parecer tarefa exclusivamente de viés acadêmico, a ser desempenhada por juristas encastelados em suas torres de marfim. Contudo, um olhar mais aguçado, como o do jusfilósofo estadunidense Ronald Dworkin, não deixa de notar …