Testemunho indireto, por si só, não basta para sustentar denúncia

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Os relatos indiretos e baseados em “ouvir dizer” não são elementos suficientes para garantir a viabilidade de uma acusação, sendo necessário que existam outros elementos probatórios para embasar o oferecimento de uma denuncia consistente.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal …