O objetivo geral deste estudo é verificar a relação existente, atualmente, entre os convênios e os contratos públicos, uma vez que se observa constante remissão de dispositivos legais dos contratos aos convênios, sem clareza quando a expansão da expressão “no que couber” prevista no artigo 116 da…
Thiago Pereira: Convênio por escopo?
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- Post publicado:24/09/2022
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