TJ-MT reconhece conduta abusiva em descumprimento contratual

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Por entender que, como regra geral, ao autor compete provar quanto ao fato constitutivo do seu direito, a 4ª Câmara de Direito Privado de Mato Grosso acatou um recurso apresentado por uma indústria de máquinas agrícolas que havia sido condenada por não ter prestado serviço completo a uma contrata…