Por excesso de prazo sem que houvesse julgamento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta quinta-feira (9/6), a prisão preventiva de um acusado de homicídio que está encarcerado desde 2013.
TJ-RJ entendeu que há constrangimento ilegal na prisão de réu des…