TJ-SP anula julgamento virtual por oposição de defesa de acusado

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

As apelações, agravos de instrumento, agravos internos, embargos de declaração, mandados de segurança, Habeas Corpus, conflitos de competência e ações originárias serão, preferencialmente, julgados em sessão virtual, a critério da turma julgadora, exceto se houver expressa oposição de qualquer da…