Como a reforma tributária recentemente promoveu “substancial modificação no contexto” analisado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu três ações que contestavam a contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás. Assim, as leis estaduais que criaram e regulamentaram o fundo continuam em vigor. Instutído em 2022, o Fundeinfra busca captar recursos […]
O post Toffoli extingue ADIs contra contribuição ao Fundeinfra de Goiás apareceu primeiro em Consultor Jurídico.