A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade. É ilegítima a adoção de medidas que tenham a finalidade de obter colaboração ou confissão a pretexto de sua necessidade para a investigação ou instrução criminal. Assim, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira (31/1), […]
O post Toffoli suspende pagamento do acordo de leniência da Odebrecht com a ‘lava jato’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.