Toffoli tranca ação contra Renan por uso de aviões da FAB em 2013

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

O deslocamento de um chefe de poder em segurança atende ao interesse público, uma vez que é prática que protege a estabilidade institucional do Estado brasileiro, conforme determina o inciso I do artigo 4º do Decreto 4.244/2002.
Ministro entendeu que ministro não obteve vantagem patrimonial …