Trabalho doméstico rural: qual é a legislação aplicável? | Entrevista

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01/06/2023 – A entrevista desta semana é com juiz titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG), Fabricio Lima, sobre trabalho doméstico rural. Qual a legislação aplicável ao trabalhador doméstico que atua em residência no campo? A Lei das Domésticas (LC nº 150) ou as regras previstas na CLT para os trabalhadores rurais?

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