17/08/2023 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora e a arrematação de um apartamento no Butantã, em São Paulo (SP), que serviriam para a quitação de débitos trabalhistas. A decisão leva em conta que, no momento da arrematação na execução trabalhista, o imóvel, avaliado em R$ 1,6 milhão, já havia sido penhorado e arrematado anteriormente, em ação de cobrança em processo cível.
A entrevista desta semana é com o Juiz titular Adriano Dantas, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas do 1° grau do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). Ele fala sobre o funcionamento de um grupo econômico e suas definições.
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