15/03/2024 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa de Ipatinga (MG), o direito à estabilidade provisória da gestante. A empresa demonstrou, por meio de prova nova, que ela havia sofrido um aborto espontâneo.
O quadro Destaques da Semana mostra que a atuação judicial em audiências que tratem sobre assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho será tema de uma audiência pública no dia 25 de março. O evento tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para a elaboração do Protocolo para Atuação com Perspectiva Antidiscriminatória e Inclusiva do Judiciário Trabalhista.
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