A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico do Rio de Janeiro (RJ) contra a determinação de penhora de 30% dos honorários que recebia da Unimed-Rio Cooperativa para execução de dívidas trabalhistas de uma clínica da qual era sócio. O profissional alegava que os valores retidos eram usados para sua subsistência e não poderiam ser bloqueados. Mas, para o colegiado, a penhora foi feita dentro dos limites da lei processual.
Saiba também os detalhes sobre a retomada das atividades em modo presencial do TST. A partir de 07 de março, servidores, estagiários e colaboradores voltam ao tribunal após quase dois anos de trabalho remoto. Os cuidados para evitar a transmissão do vírus serão mantidos, entre eles o uso de máscara dentro das dependências do tribunal e apresentação do comprovante de vacinação atualizado ou teste com resultado negativo realizado nas últimas 72 horas.