02/08/23 – O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta terça-feira (1º), os trabalhos do segundo semestre com sessão do Órgão Especial. Na abertura, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, anunciou o lançamento da nova página de jurisprudência. A ferramenta, além de estruturar os conteúdos de forma sistematizada dos conteúdos, reúne todas as informações relativas ao sistema de precedentes qualificados – decisões que fixam uma tese jurídica sobre determinada matéria a ser aplicada a todos os processos que tratem do mesmo tema.
O quadro Quero Post tira a dúvida do Ricardo Oliveira. Ele enviou um e-mail com a seguinte questão:
“Posso me recusar a fazer hora extra?”
O juiz do trabalho substituto Felipe Bernardes do Tribunal Regional Do Trabalho da 1ª Região, no Rio De Janeiro, esclarece a questão.
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