04/09/2024 – O Seminário Comemorativo aos Cinco Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), avaliou os avanços e desafios no desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida. O pacto, que busca melhorar políticas públicas de saúde, educação e assistência social para a infância, celebrou conquistas e abordou desafios persistentes. O evento enfatizou a importância da colaboração entre governos, sociedade civil e instituições, destacando o papel do TST na defesa dos direitos das crianças e a necessidade de continuar o esforço para garantir um futuro mais justo e igualitário.
O quadro Boato ou Fato aborda o tema cuidador de idosos. A jornada de trabalho do cuidador de pessoa idosa, como trabalhador doméstico, segue a lei complementar número 150 de 2015, com uma carga padrão de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Esses profissionais têm direitos como carteira de trabalho assinada e licença-maternidade, desde que trabalhem pelo menos 3 dias na mesma residência. Jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso são permitidas, se acordadas em convenção ou acordo coletivo.
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