09/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de câncer de faringe e garganta em um empregado que trabalhava em constante exposição à poeira do amianto. A decisão se baseia, entre outros fundamentos, no fato de a legislação reconhecer o nexo técnico-epidemiológico entre a exposição ao amianto e o desenvolvimento de várias patologias, entre elas neoplasias malignas.
O quadro Quero Post esclarece a dúvida de um ouvinte que pediu para não ser identificado. Ele enviou um e-mail com a seguinte questão:
“Posso fazer serviço particular para o meu chefe no horário de trabalho?”
A juíza titular Ana Freitas , da 15ª vara do trabalho de Recife (PE), responde.
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