11/12/2024 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou nesta segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal, da abertura da audiência pública que discute a natureza das relações trabalhistas entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora. A audiência reunirá, até amanhã (10), 58 expositores, entre representantes de trabalhadores, centrais sindicais, sociedade civil, Judiciário, Ministério Público e especialistas. Ela foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1.291) apresentado pela Uber contra decisão do TST.
O tema da segunda reportagem da série especial sobre trabalho internacional aborda a possibilidade de regularização de estrangeiros para que possam acessar o mercado de trabalho brasileiro. A série explora como cidadãos de outros países podem ser legalmente autorizados a trabalhar no Brasil, discutindo os processos e requisitos legais para a regularização desses indivíduos, como vistos de trabalho e autorizações. Além disso, o episódio tratar dos benefícios e desafios dessa inclusão de trabalhadores estrangeiros na economia brasileira, considerando o impacto social, econômico e legal dessa regularização.
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