17/04/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, recurso da Zamp S.A. (antiga BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. – Rede Burger King) contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar etiqueta de validade de produtos vencidos oferecidos ao público e aos funcionários. Além de manter a condenação, o colegiado vai encaminhar cópia do processo ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis na área penal.
O quadro Quero Post esclarece a seguinte questão:
“Meu contrato prevê trabalho aos domingo, quando feriado cai nesse dia recebo em dobro?”
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo, Fábio Augusto Branda, responde.
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