19/06/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de readmitir empregados que pediram e obtiveram aposentadoria especial junto ao INSS. Para o colegiado, a concessão desse benefício resulta no encerramento do contrato por iniciativa do próprio empregado e impede que ele continue a trabalhar na mesma atividade em razão dos riscos à saúde.
A entrevista desta semana é sobre demissão por justa causa. A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave prevista em lei, como, por exemplo, falta de cumprimento de suas obrigações contratuais, desídia no trabalho, insubordinação, entre outros. O juiz titular Antônio Umberto da 6ª vara do trabalho de Brasília, fala sobre o assunto.
Aperte o play para ouvir o programa completo!