23/12/2024 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou, nesta quinta-feira (19), no encerramento do ano judiciário de 2024, que a Corte se prepara para o futuro, buscando implementar inovações estruturantes e migrando para o modelo de corte de precedentes. “Trabalhamos para quebrar antigos e menos eficazes paradigmas, substituindo-os por uma dinâmica que traga maior isonomia, segurança jurídica e eficiência”, ressaltou.No balanço do ano, o ministro apontou a aprovação de mudanças estruturais profundas, “que prometem revolucionar a forma como a corte máxima em matéria trabalhista pacifica seus dissensos e irradia suas orientações aos Tribunais Regionais, a magistrados e magistradas de primeiro grau e à comunidade jurídica em geral”.
A justiça gratuita na Justiça do Trabalho é concedida a quem não pode arcar com os custos do processo sem comprometer o próprio sustento. Conforme o TST, basta a declaração de hipossuficiência para presumir a necessidade (Súmula 463).O TST decidiu que o magistrado tem o poder-dever de conceder a justiça gratuita automaticamente para quem comprovar, nos autos, salário igual ou inferior a 40% do teto máximo dos benefícios do INSS, e aplica as regras com cautela para preservar o acesso à Justiça, considerando o benefício essencial mesmo com as restrições.
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