01/03/2024 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A. pela condenação decorrente de discriminação e violência psicológica a empregadas grávidas praticadas pela Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda., prestadora de serviços de Pouso Alegre (MG). Segundo o colegiado, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a licitude de qualquer forma de terceirização, não excluiu a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Nessa situação, se a Idealcred não pagar a indenização por dano moral coletivo, o BMG deverá fazê-lo.
O quadro Boato ou Fato fala sobre se um trabalhador fizer uma uma afirmação falsa em juízo, pode resultar em penalidade.O artigo 793-A da CLT estabelece punição para litigantes de má-fé, que mentem durante o processo. O artigo 793-A da CLT estabelece punição para litigantes de má-fé, que mentem durante o processo. O artigo seguinte define má-fé como a apresentação de ações contrárias à lei ou a fatos incontestáveis. Retratar-se ou declarar a verdade antes da sentença pode evitar a punição.
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