08/04/2024 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um operador de equipamentos da Vale S.A. para pedir na Justiça a reparação de danos decorrentes de sua morte no rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. O que diferencia este caso de outros julgados pela Justiça do Trabalho é o fato de a indenização ter como origem os danos causados diretamente ao trabalhador, e não ao chamado “dano em ricochete” sofrido por seus familiares.
O quadro Boato ou Fato fala sobre adicional de transferência. O pagamento adicional de transferência, previsto nos artigos 469 e 470 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), corresponde a 25% do salário e é responsabilidade do empregador. Esse valor tem impacto em cálculos como férias e FGTS.
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