20/05/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que excluiu uma usina de cana-de-açúcar em Mato Grosso da lista de empregadores que usam mão-de-obra escrava, a chamada “lista suja” do trabalho escravo. O relator, ministro Evandro Valadão, destacou que, apesar de o caso concreto envolver grave violação aos direitos humanos, a discussão diz respeito apenas à responsabilidade da usina, que, de acordo com a instância anterior, não sabia das ilegalidades na área arrendada, explorada por meio de parcerias com produtores rurais. O processo está em segredo de justiça.
A reportagem especial desta semana é sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. É uma grave violação de direitos humanos, sendo considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A Justiça do Trabalho tem se empenhado em combater essa prática, protegendo os jovens e evitando que sejam vítimas desse crime. O Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado neste mês, ressalta a importância da prevenção e denúncia dessa violência.
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