21/08/23 – Um motoboy de Santa Rita (PB) não conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a plataforma de entrega Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A.. Ao julgar recurso do trabalhador, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho constatou que, para modificar a conclusão de que a relação não tinha pessoalidade e habitualidade, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado em recurso de revista.
O quadro Boato ou Fato fala sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser descontado do salário. Você vai descobrir quem tem direito ao FGTS e a porcentagem do valor ser recebido e ter quando deve ser depositado.
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